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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Execução. Crédito Previdenciário. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos
Da r. decisão de fls. 308 interpõe União Federal (INSS) agravo de petição a fls. 313/315, onde ela pretende seja determinado o prosseguimento da execução previdenciária até a integral satisfação de seu crédito, cancelando-se a certidão de dívida trabalhista.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00
Mandado de Segurança. Ato de autoridade policial consistente na busca e apreensão de produtos provenientes de receptação, falsificação e concorrência desleal. Inobservância do procedimento legal adequado. Excesso. Concessão da segurança.
Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Capital.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 13:52
Do ponto de vista do Direito Autoral, Chat GPT é desincentivo à criação de conteúdo
O Chat GPT, recente fenômeno da tecnologia que oferece respostas e produz conteúdos gratuitamente
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Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 14:08
Diálogos Amazônicos da FGV EESP debate sobre a reforma tributária e o tratamento à Zona Franca de Manaus
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; e Eurico de Santi, professor na FGV Direito, diretor do CCiF e um dos autores da PEC 45/2019.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2022 - 11:46
OABRJ cria Comissão Especial para discutir 5G no Brasil
advocacia e os demais agentes que fazem parte do ecossistema de tecnologia e inovação.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 11 de Abril de 2022 - 10:11
O Metaverso além da Hype
. Estamos apenas no calvário tosco do início de uma nova tecnologia que já está revolucionando a sociedade.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00
A fragilidade da privacidade na mídia digital
Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Coordenador do Curso de Pós Graduação de Direito de
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 17:13
Jogo de azar pela internet pode ser considerado crime no Brasil
Aguarda designação de relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 16:45
Nota Fiscal eletrônica é assunto de seminário em São Paulo
De acordo com informações divulgadas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Limites do monitoramento
Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB; coordenador e professor do Curso
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.885, de 5/09/06
Promulga o Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 09:03
SDI-2 exclui multa por litigância de ma-fé
Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança da Jurubatech Tecnologia Automotiva.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:24
TJSP exige certidões negativas de débitos para plano de recuperação judicial e prejudica empresas
financeiras e que poderiam optar pelo benefício legal da recuperação judicial, um benefício legal que permite
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Array Publicado em 2022-04-22T20:26:35+00:00
Estamos preparados para as relações jurídicas no ambiente metaverso?
seus avatares no mundo virtual. O metaverso promete ser o futuro... um grande avanço da tecnologia
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Array Publicado em 2014-07-04T14:13:57+00:00
Decreto nº 8.285, de 3 de Julho de 2014
servidores do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
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Array Publicado em 2013-08-16T21:15:39+00:00
OAB critica forma de implantação do PJe
Comissão Especial de Direito e Tecnologia do Conselho Federal da OAB
